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Política

Jornalismo exige mais do que ter algo a dizer

Consultor Jurídico ·
Jornalismo exige mais do que ter algo a dizer

Há uma pergunta que o jornalismo brasileiro ainda não respondeu por completo: se quatro anos de formação universitária não são necessários para exercer a profissão, qual é o valor de aprender a apurar, entrevistar, checar, reportar, editar e compreender os limites éticos e jurídicos da informação antes de assumir profissionalmente a responsabilidade de levá-la à sociedade? Freepik PEC propões incluir diploma obrigatório Desde 2009, ter diploma de curso superior em jornalismo deixou de ser requisito obrigatório para exercer a profissão no Brasil.

Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal afastou a exigência prevista no Decreto-Lei nº 972/1969, ao entender que condicionar a atividade à formação específica contrariava as liberdades de expressão e de informação.

A decisão resolveu a controvérsia jurídica daquele momento, mas não encerrou uma discussão que, mais de uma década depois, continua atual: afinal, o que diferencia o exercício profissional do jornalismo do simples direito de comunicar? A questão voltou ao debate legislativo com a PEC 206/2012, que propõe incluir no artigo 220 da Constituição a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.

Dentre as exceções, o texto prevê colaboradores sem vínculo empregatício que produzam trabalhos técnicos, científicos ou culturais relacionados à própria especialização, além de profissionais que já exerçam a atividade quando uma eventual emenda for promulgada e jornalistas provisionados com registro regular.

Para entender o que está em jogo, é preciso olhar primeiro para o que um jornalista efetivamente faz.

O Decreto-Lei nº 972/1969 relaciona à profissão atividades como redação, edição, interpretação e correção de matérias, realização de entrevistas e reportagens, coleta e preparação de informações, pesquisa, revisão, planejamento e organização de serviços jornalísticos.

A própria definição legal revela uma atividade mais complexa do que simplesmente escrever bem, produzir conteúdo ou ter capacidade de comunicação.

A formação universitária acompanha essa complexidade.

Durante quatro anos, o estudante de jornalismo transita por áreas que vão muito além da redação.

Língua Portuguesa, Teoria e Prática da Reportagem, Ética Jornalística, Legislação, Ciência Política, Economia, História, Sociologia, Fotojornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Audiovisual, ambientes digitais e design editorial são algumas das disciplinas que ajudam a construir o repertório do futuro profissional.

Além de aprimorar a escrita, aprende-se a fazer as perguntas precisas, a investigar, a selecionar fontes, confrontar versões, contextualizar acontecimentos e compreender as consequências daquilo que será publicado.

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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.conjur.com.br — o conteúdo pertence a Consultor Jurídico.

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