Risco à privacidade: MPF e ANPD são acionados para investigar óculos da Meta no Brasil

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights protocolaram nesta quinta-feira (20) uma representação contra os óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil.

O documento foi enviado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF).

As entidades pedem que os três órgãos investiguem, de forma coordenada, se a comercialização do produto respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) .

O pedido também foi encaminhado ao Ministério da Justiça.

Câmera discreta é o principal alvo da representação Os óculos chegaram ao Brasil em setembro de 2025 e são vendidos por R$ 3.990 no site da Ray-Ban.

O dispositivo tem câmeras, microfones e alto-falantes embutidos na armação e permite tirar fotos, gravar vídeos, captar áudio, atender ligações e transmitir conteúdo diretamente para redes sociais.

Recursos de inteligência artificial, como tradução em tempo real e respostas sobre o ambiente observado pelo usuário, também estão disponíveis.

Para o Idec e a Coding Rights, o problema central está na dificuldade de quem está ao redor perceber que está sendo filmado.

Um celular precisa ser erguido para registrar uma cena.

Os óculos dispensam esse gesto, o que torna a gravação mais discreta.

O equipamento tem um LED que acende durante a captura de imagens.

As entidades afirmam que a luz é pequena e pouco perceptível, e que pode ser desativada com modificações físicas no aparelho , ensinadas em tutoriais disponíveis na internet.

Dados captados podem treinar modelos de IA O ofício também questiona o destino das imagens e dos áudios registrados pelos óculos.

Segundo as entidades, esse material pode ser enviado aos servidores da Meta e usado no treinamento de sistemas de inteligência artificial , com revisão e rotulagem por prestadores de serviços terceirizados.