Na praça de Burle Marx, o medo trava a caneta

Sócio do Portugal Ribeiro Advogados e mestre em direito pela Harvard Law School

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Há um canto do Ibirapuera em que a cidade se despe da pressa. Na praça desenhada por Roberto Burle Marx, o espelho d'água recolhe o céu de São Paulo , e um galpão dos anos 1930 –mais antigo que o próprio parque– guarda o silêncio das coisas que perderam a função. Ali já se fabricaram bondes, já se serrou madeira. Hoje, a velha Serraria é um vão coberto à espera de destino.

Burle Marx, aliás, imaginou esse destino. Ao desenhar a praça, em 1992, previu que o galpão abrigasse exposições permanentes, com áreas de apoio ao visitante. Dar vida ao prédio não é invenção recente: está na origem do próprio paisagismo que o emoldura.

Pois o destino voltou a ser desenhado. A concessionária do parque propôs requalificar a Serraria : restaurar o prédio, fechá-lo parcialmente com vidro –preservando a leveza do conjunto– e criar um mezanino com áreas de esporte e bem-estar. O investimento, de dezenas de milhões de reais, não é exigido pelo contrato de concessão. É uma liberalidade: o concessionário decidiu fazê-lo apostando que um espaço belo e vivo atrai frequentadores, patrocinadores, receitas. Se desistir, nada lhe acontece. Quem perde é o usuário do parque.

O projeto foi debatido por mais de cinco anos e aprovado por todas as instâncias de patrimônio: o Iphan, no plano federal; o Condephaat, no estadual; o Conpresp, no municipal. Não faltou escrutínio: houve audiências públicas, críticas, revisões.

E, no entanto, a obra não começa. A ordem de início não é emitida. Não por falta de aprovação, mas por medo.

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito sobre a gestão do parque e incluiu na investigação, individualmente, os cinco conselheiros do Conpresp que votaram pela aprovação. O recado é límpido: quem aprova, responde. Quem assina, responde.

Esse medo não está escrito em nenhum ofício. Está na memória dos servidores, que conhecem os precedentes. No TCU, oitivas contra funcionários públicos se arrastam por anos até terminar, tantas vezes, em arquivamento. Mas o processo em si já foi a pena. No Ministério Público paulista, o exemplo é eloquente: Sérgio Avelleda assumiu a presidência do Metrô depois de uma licitação sob suspeita. Os fatos investigados eram anteriores à sua chegada. Instado a paralisar as obras da Linha 5, ponderou o óbvio: interromper uma obra de metrô tem custos avassaladores, e eventual fraude poderia ser cobrada das empresas sem parar a escavação.

Por essa decisão, foi condenado em primeira instância à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos. O Tribunal de Justiça o absolveu –anos depois. A absolvição devolve a honra, não os anos. E cada processo desses ensina a milhares de servidores que a decisão mais segura é não decidir. O controle, assim exercido, tem algo de Medusa: não precisa punir, basta o olhar, e a administração inteira vira pedra.

É legítimo discordar do projeto da Serraria . Mas o Estado de Direito oferece o caminho para a divergência: a ação judicial contra o ato, na qual um juiz, ouvidas as partes, decide.