Metade das crianças grávidas com menos de 14 anos não recebe opção de aborto legal, diz pesquisa

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No início deste ano, o Projeto Vivas, que ajuda mulheres a acessarem o aborto legal, recebeu uma criança de 13 anos. O procedimento para a menina grávida havia sido negado em um hospital municipal de São Paulo .

A equipe médica disse que a data da relação sexual não batia com a data da possível concepção, segundo o ultrassom, diz Shisleni de Oliveira, coordenadora de projetos do Vivas. "Isso não importava."

As mulheres têm direito ao aborto em três casos no Brasil: quando a gravidez coloca sua vida em risco, se é fruto de um estupro e se o feto tem má formação congênita. Toda relação sexual com uma criança menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável na legislação do país.

Ainda assim, meninas de 13 anos ou menos que ficam grávidas não conhecem seus direitos reprodutivos —direito a decidir se e quando ter filhos— ou têm eles violados, segundo pesquisas e especialistas.

Um estudo da ONG Plan International, divulgado em julho, mostrou que metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos não tiveram sequer a possibilidade de interrupção legal da gestação ofertada pelos serviços de saúde que as atenderam.

Feito com uma organização nacional, o levantamento ouviu mais de 1.500 mulheres de 19 a 29 anos no país no início do ano. Destas, 35% engravidaram na infância ou adolescência.

Não existe uma lei que especifique se os serviços de saúde devem oferecer o aborto legal para quem tem o direito, diz a defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes. "O número de adolescentes que têm filhos demonstra por si só que provavelmente o aborto legal não foi oferecido para essas meninas e famílias como opção", diz a defensora, ressaltando que não necessariamente todas as crianças vão optar pela interrupção legal da gravidez.

Segundo ela, faltam informações entre profissionais de saúde e superação de barreiras morais ao aborto legal.

Por dia, 45 crianças entre 9 e 14 anos, em sua maioria negras, dão à luz no país, conforme dados do Observatório Criança Não é Mãe levantados entre 2019 e 2023.

Antes da gravidez, essas meninas têm menos acesso à informação, aponta a Plan International. Elas têm 13 pontos percentuais (p.p.) a mais de chance de não receber educação sexual que as demais e 9 p.p. a mais de desconhecer direitos reprodutivos e onde obter contraceptivos gratuitos.

Ainda segundo o estudo, o diálogo familiar é marcado pelo silêncio ou controle moral, enquanto nos serviços de saúde muitas meninas relatam discriminação e falta de acolhimento por parte dos profissionais.

"Não basta essa criança ter sido exposta a situações de violência sexual e não termos agido enquanto sociedade para prevenir isso, nós falhamos na resposta, negamos direitos e impomos uma experiência torturante para essas meninas", diz Paula Alegria, assessora em Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plan.

A ONU (Organização das Nações Unidas) entende como tortura forçar crianças a seguirem em frente com uma gravidez.