CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 sem mudanças no relatório

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 .

Os senadores, no entanto, ainda devem analisar possíveis destaques ao texto.

A proposta foi aprovada de forma simbólica, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Depois da análise da CCJ, a PEC ainda precisará do aval de ao menos 49 votos no plenário da Casa, em dois turnos.

A pauta é de interesse prioritário do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus apoiadores.

Em ano eleitoral, a matéria possui alto apelo popular.

Governistas articulam para que a votação no plenário ocorra ainda na tarde desta quarta-feira.

O relator da medida, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por não acatar emendas e manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio justamente para não atrasar o processo de aprovação e obrigar um retorno à análise dos deputados.

Leia Mais Caso Moraes: PL mira bancada pró-impeachment; PT defende investigação Congresso discute escala 6x1, PEC da Segurança e taxa das blusinhas hoje Alcolumbre sobre STF ser alvo de 109 pedidos de impeachment: "não é normal" Aziz recusou todas as 36 emendas apresentadas.

Na leitura de seu relatório, condenou a apresentação de emendas da oposição relacionadas à remuneração baseada por hora.

Afirmou que a mudança “descaracterizaria” a proposta: “Isso não existe.

A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso.” A bancada do PT busca apoio para um requerimento de calendário especial , de autoria da senadora Eliziane Gama (PT-MA).

Pelo rito normal, uma PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão no plenário, no entanto, o calendário especial eliminaria esse intervalo regimental e possibilitaria a apreciação em dois turnos em uma única sessão plenária.

A tendência é que a oposição ofereça resistência ao projeto e recorra a ferramentas regimentais para atrasar as deliberações e protelar a tramitação.