Imunidade tributária de livros alcança cartas de jogos de estratégia e RPG

A imunidade tributária voltada a livros, jornais e periódicos alcança cartas colecionáveis usadas em jogos de estratégia e de interpretação de personagens, como o RPG.

O entendimento visa assegurar a liberdade de manifestação do pensamento, o acesso à cultura, à informação e à educação.

Com base neste entendimento, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para manter a sentença que anulou o perdimento de cartas de jogo de um colecionador que haviam sido apreendidas pela fiscalização aduaneira.

Magnific Função pedagógica e de entretenimento cria equivalência entre livros e cards colecionáveis O colecionador, que voltava de uma viagem internacional, teve os produtos apreendidos pela Receita Federal com a alegação de destinação comercial e falta de recolhimento de tributos de importação.

O órgão apontou que o fato de o viajante ter uma empresa dedicada ao comércio de jogos e artigos recreativos justificaria a presunção de destinação comercial das cartas.

Inconformado, o colecionador ajuizou ação anulatória na 22ª Vara Federal de Brasília.

Ele argumentou que as cartas colecionáveis são de uso pessoal, destinadas a torneios de jogos de estratégia, e que a retenção definitiva de seus bens caracterizava medida abusiva.

O juízo de primeiro grau deu razão a ele e anulou a apreensão.