Novo projeto pode acabar com obrigação de levar carro à concessionária para manter garantia

Quem precisa consertar um veículo ainda na garantia muitas vezes enfrenta poucas alternativas: aceitar o orçamento da concessionária, esperar pela chegada de peças ou procurar uma oficina independente e correr o risco de perder a cobertura.

Um projeto apresentado no Senado pretende mudar esse cenário.

O Projeto de Lei (PL) 5.092/2026 , de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), propõe instituir no Brasil o chamado direito ao reparo , ampliando a liberdade do consumidor para decidir onde e como consertar o próprio veículo.

O proprietário poderá recorrer a uma assistência credenciada, contratar um reparador independente ou até realizar o serviço por conta própria, sem que essa escolha resulte automaticamente na perda da garantia legal ou contratual.

A proposta também busca ampliar o acesso a peças, ferramentas e informações técnicas, aumentando a concorrência no setor de manutenção automotiva.

Leia: CNH após os 70 anos: exame obrigatório e prazo menor exigem atenção Consumidor poderá escolher onde consertar o carro Um dos principais pontos do projeto é impedir que a garantia seja condicionada exclusivamente à realização de reparos na rede autorizada da fabricante.

Segundo a proposta, o fornecedor deverá assegurar ao consumidor a possibilidade de escolher entre serviços credenciados, oficinas independentes ou reparo por conta própria.

Na prática, a medida poderá ampliar as opções disponíveis aos proprietários e fortalecer oficinas independentes e empresas do mercado de reposição.

Isso não significa que qualquer defeito provocado por um reparo inadequado passará a ser coberto pela fabricante.

A proposta busca impedir a perda automática da garantia simplesmente pela escolha de uma oficina independente .

Leia: Lei Seca entra em nova fase e mira drogas além do álcool; veja o que muda na blitz Projeto tenta reduzir dependência das concessionárias Entre as dificuldades enfrentadas atualmente estão o preço elevado de determinados reparos, longos períodos de espera por componentes e a falta de acesso de oficinas independentes a peças, softwares e equipamentos de diagnóstico.

Quando apenas a rede autorizada possui determinado componente ou informação técnica, o consumidor tem menos condições de comparar preços e buscar alternativas para realizar o serviço.

Ampliar o direito ao reparo também representa uma forma de estimular a concorrência e evitar que consumidores fiquem dependentes de grandes fabricantes.

O que pode mudar com o direito ao reparo Se o projeto for aprovado nos termos apresentados, a nova legislação poderá ampliar direitos relacionados à manutenção dos veículos.