Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu pelo 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , votou nesta 6ª feira (16.out.2026) para tornar réu o jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio pelo crime de associação criminosa nas manifestações e atos contra o resultado das eleições de 2022.

Leia a íntegra do voto (PDF – 707 kB).

A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República começou a ser analisada no plenário virtual da 1ª Turma.

Os ministros têm até 23 de outubro para depositar seus votos.

Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Neste momento, os ministros não avaliam se o jornalista é ou não culpado, mas se a PGR apresentou provas suficientes para que seja aberta uma ação criminal.

Moraes, que é o relator do caso, considerou que os requisitos para a abertura foram cumpridos.

O ministro considerou que a Constituição não permite que sejam propagadas ideias contrárias à ordem constitucional e nem a realização de manifestações que tenham como objetivo a ruptura do Estado Democrático de Direito.

“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado” , escreveu Moraes no voto.

OUTRO LADO Eustáquio afirma que a denúncia da PGR é “estúpida, patética e inconstitucional” e que a justiça espanhola já decidiu, por unanimidade, que seus atos não são considerados crimes no país.

Eis a íntegra do comunicado: “Estúpida, patética, inconstitucional.

Essa denúncia da PGR de Gonet envergonha mais uma vez o Brasil no âmbito internacional.

A Audiência Nacional Espanhola já decidiu, por unanimidade, que essa investigação –que estava nas mãos da PF e que no Brasil foi considerada crime– aqui na Espanha é liberdade de expressão.

“A citação por edital revela a incompetência desta corte superior, que poderia citar meus advogados constituídos ou me citar pelo mesmo telefone que a imprensa brasileira usa para falar comigo.