Casas Bahia pedem recuperação judicial: Entenda como funciona processo

As Casas Bahia iniciaram a semana como pauta principal brasil afora.

No domingo (16), a empresa anunciou que protocolou um pedido de recuperação judicial tanto da varejista, quanto para as empresas ligadas ao grupo.

As recuperações judiciais, como a protocolada pela varejista , são instrumentos legais utilizados por empresas que estão perto de atingir a falência.

Incerteza fiscal tira investidor estrangeiro da bolsa, diz especialista Durigan: juros precisam ser endereçados; um dos caminhos é pelo lado fiscal Focus: Mercado eleva expectativas para inflação e vê PIB menor em 2027 Por meio da Lei nº 11.101/2005 , é garantido à companhias o direito de superar suas dificuldades financeiras sem precisar passar por uma liquidação de ativos imediata.

A partir do momento que uma empresa identifica que precisará entrar com a ação, a mesma deve solicitar a necessidade a um juiz que, por sua vez, irá aprovar ou não a continuação da medida.

Após a liberação, a empresa deve realizar um plano de recuperação com prazos e condições de pagamento da dívida e apresentar a credores.

Caso aprovado por mais que 60% dos credores, aí sim se inicia o processo de recuperação judicial.

Os requisitos necessários para essa ação são: Documentação comprobatória da situação financeira da empresa; Plano detalhado de recuperação; Projeção de fluxo de caixa futuro para pagamento das dívidas.

Além da Casas Bahia, alguns casos de recuperações judiciais famosos são: Americanas (R$ 43 milhões em dívida), Oi (R$ 65 bilhões), Samarco (R$ 65 bilhões) e o maior da história: Odebrecht (R$ 80 bilhões em dívida).

Outras empresas como as aéreas Gol e Azul foram até para fora do Brasil, nos Estados Unidos, para utilizar o mesmo mecanismo: o famosos Chapter 11.

No entanto, além da atual recuperação judicial, a Casas Bahia também já passou pelo processo de recuperação extrajudicial em 2024.

Como o próprio nome diz, esse processo não precisa passar pelo crivo do judiciário para acontecer.

Em abril de 2024, a empresa entrou com pedido de recuperação extrajudicial para dívidas que somavam R$ 4,1 bilhões.

O pedido já havia sido pré-acordado com os principais credores, que detinham 54,5% dos débitos.