Bancos começam a devolver amanhã saldo de R$ 1,32 bilhão esquecido nas bets

Os bancos e instituições financeiras devolvem nos próximos seis dias o total de R$ 1,325 bilhão retido após a suspensão das bets. O montante pertence a 26,5 milhões de apostadores.

Mais de R$ 1,32 bilhão ficou retido nas casas de apostas. O valor a ser devolvido entre amanhã (9) e a próxima quarta-feira (14) pertence a cerca de 26,5 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) que tinham saldo pendente nas plataformas. O prazo para os saques foi encerrado na segunda-feira (5).

Valores estão concentrados em pequena parcela das contas. O Ministério da Fazenda avalia que a manutenção dos valores nas ferramentas de apostas pode ser justificada pela quantidade de contas com valores reduzidos. Ao todo, 86,2 milhões de contas possuem saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que, somados, representam R$ 15,5 milhões.

Contas com saldos robustos estão sob investigação. Em entrevista concedida ontem, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que 40 CPFs são analisados devido à manutenção de valores acima de R$ 500 mil nas casas de apostas . "Essas já estão sob investigação para a gente poder evidenciar [...] se há lavagem de dinheiro", disse.

Saldos que não forem restituídos serão direcionados para a Caixa. O banco público será responsável por devolver o dinheiro restante a partir de 14 de outubro nos casos em que houver dificuldade operacional que impeça a devolução dos montantes. "As orientações aos apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais", afirma o Ministério da Fazenda.

Apostas de quota fixa sem resultados definidos foram canceladas. As regras definidas para a situação vão ressarcir o valor exato destinado pelo apostador para a aposta em questão, sem taxas ou desconto. A Fazenda não detalha qual percentual do total se encontrava na situação.

Governo afirma que bloqueou 13.241 sites ilegais desde 25 de setembro. As irregularidades foram identificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e realizadas pelo Ministério da Justiça. As autoridades também determinaram a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores nas redes sociais.

A escalada das apostas clandestinas é a principal queixa das bets regulares. O setor afirma que a proibição das casas de apostas não encerra a demanda pela atividade e, por isso, desloca os apostadores para a ilegalidade. As associações que representam o setor afirmam o mercado clandestino brasileiro já movimenta até R$ 40 bilhões por ano.

O objetivo regulatório não é simplesmente aumentar o número de operadores legalizados, mas fazer com que a demanda existente se concentre em plataformas submetidas às regras nacionais de fiscalização, tributação e proteção ao jogador. ANJL e IBJR , em petição ao STF

Casas de apostas contam com análise de pedido encaminhado ao STF. Em manifestação conjunta, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) pedem ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), a derrubada da MP (Medida Provisória) que baniu as operações de apostas de quotas fixas no Brasil.

Associações argumentam que o banimento determinado é inconstitucional.