Governo é contra a exploração de terras raras em Goiás por empresa americana e avalia como rever negócio

Serra verde - mineradora de terras raras em Goias Divulgação O governo federal é contra a exploração de terras raras em Minaçu, norte de Goiás, por uma empresa americana.

A USA Rare Earth firmou um acordo para adquirir participação na mineradora Serra Verde, responsável por uma mina no município.

O negócio prevê a combinação das operações das duas companhias para criar uma cadeia completa de produção de ímãs — da extração à fabricação — fora da Ásia, região que hoje domina esse mercado.

Ainda é necessária, porém, a aprovação dos acionistas em assembleia marcada para sexta-feira (28).

O ponto do contrato mais criticado pelo governo é a previsão de envio de 100% da produção inicial para os Estados Unidos.

O Brasil ainda não tem uma Política Nacional de Minerais Críticos.

Uma proposta para criar essas regras aguarda aprovação do Congresso Nacional.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e ainda aguarda aval do Senado Federal.

Nesta terça-feira (26), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que o projeto deverá ser votado na próxima semana.

Exploração em Goiás Segundo integrantes do governo federal, está em estudo uma estratégia para rever o contrato de exploração entre as empresas em Goiás.

Segundo esses interlocutores de Lula, as terras raras estão no subsolo, sendo,ãoportanto, patrimônio da União.

Nessa avaliação, o negócio poderia ser revisto após a aprovação do projeto de lei, já que a empresa não teria direito adquirido de exploração desses recursos da União.

A proposta da Política Nacional de Minerais Críticos prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.

Esse Conselho será responsável por definir diretrizes do setor e também por validar os projetos de mineração no país.