Araci volta a ter 15 vereadores na Câmara e suplentes são beneficiados

A Câmara Municipal de Araci, região sisaleira, vai voltar a contar com 15 cadeiras na composição.

A mudança foi definida após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acatar, por unanimidade, o recurso impetrado pelo diretório municipal do MDB.

O placar de 7 a 0 reformou o entendimento da instância inicial, que havia reduzido a representação da Casa para 13 parlamentares.Com a decisão da Corte estadual, a Justiça Eleitoral determinou o reprocessamento da totalização dos votos do pleito de 2024.

O cálculo vai passar a considerar o total de 15 vagas, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município desde 2017.BeneficiadosA retificação na contagem dos votos altera a composição do quadro legislativo e beneficia diretamente dois nomes que figuravam na condição de suplentes ,que são Léo de Marluce (MDB) e Dimas Júnior (PP)Com o novo entendimento jurídico, ambos deixam a suplência e passam a integrar o corpo de vereadores titulares da Câmara Municipal de Araci.

Leia Também: LUTO Morre Manoel Dias, ex-ministro do Trabalho e cofundador do PDT APROVAÇÃO MPE aprova foto de Lula com chapéu para as urnas ATO POLÍTICO Deputado do PL sobe em palanque do PT em Ribeira do Pombal Entendimento jurídicoA redução anterior para 13 vagas havia sido aplicada com base em estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contudo, ao examinar a apelação, o TRE-BA concluiu que dados populacionais isolados não possuem respaldo legal para alterar a quantidade de assentos sem que haja mudança formal na legislação municipal.

Como o texto da Lei Orgânica de Araci permaneceu inalterado determinando 15 vagas, o colegiado reconheceu a validade da norma local.Próximas etapasA decisão proferida pelo tribunal ainda está sujeita ao cumprimento dos prazos para interposição de eventuais recursos.

Caso o acórdão seja mantido, a Justiça Eleitoral deve homologar a nova totalização das urnas, abrindo caminho para a diplomação oficial e a posse de Léo de Marluce e Dimas Júnior como vereadores titulares.