Horário eleitoral é gratuito? Veja quem paga a conta da propaganda na TV e no rádio

Começou na sexta-feira (28) a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

O espaço é chamado de “horário eleitoral gratuito” porque candidatos e partidos não pagam diretamente pela veiculação.

Para os cofres públicos, porém, há custo.

A Receita Federal estima em R$ 996 milhões a compensação fiscal concedida às emissoras de rádio e TV em 2026 pela transmissão das propagandas eleitoral e partidária.

É o maior valor nominal desde 2014, quando a renúncia chegou a R$ 852 milhões.

Horário eleitoral: veja quem terá direito e quanto tempo cada presidenciável terá Entre 2014 e 2025, segundo a Receita, esse mecanismo representou R$ 5,2 bilhões em renúncia fiscal.

Como a conta é paga A legislação obriga emissoras a reservar espaço para a propaganda eleitoral e proíbe candidatos e partidos de comprarem publicidade eleitoral em rádio e televisão.

Como compensação pelo espaço comercial cedido, as empresas podem deduzir valores do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Na prática, a União abre mão de parte da arrecadação que receberia dessas empresas.

O que os candidatos à Presidência dizem sobre o fim da escala 6×1 O mecanismo está previsto na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos.

O Decreto 7.791, de 2012, também permite que eventual crédito superior ao IRPJ devido seja aproveitado para compensar outros tributos ou solicitado ao Fisco.

Por isso, o termo “gratuito” se refere ao custo para as campanhas, e não à ausência de impacto sobre as contas públicas.

Como funciona o horário eleitoral em 2026 A propaganda será exibida de 28 de agosto a 1º de outubro.

No rádio, os blocos de 25 minutos vão ao ar às 7h e às 12h.