TSE julga na terça ação do PT contra vídeo de Bolsonaro gerado por IA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação movida pelo PT contra a divulgação de um vídeo gerado por inteligência artificial pelo Partido Liberal (PL) com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso pode servir de referência para o uso de ferramentas de IA em futuras eleições, além de ajudar a definir os limites para o uso da imagem de terceiros em campanhas e os critérios para caracterização de um conteúdo como deepfake .

O vídeo, exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República , mostrava Jair Bolsonaro endossando a candidatura do filho como continuidade do projeto político iniciado em 2018.

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Entre as restrições impostas ao ex-presidente está a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, além da veiculação de sua imagem durante o cumprimento da pena.

Na ação, o PT argumenta que, embora o vídeo informe se tratar de uma representação gerada por inteligência artificial, as regras do TSE vedam o uso de conteúdo sintético para beneficiar candidaturas.

O partido também sustenta que Bolsonaro não possui autorização legal para permitir a reprodução de sua imagem ou voz, o que enquadraria o material como um deepfake.

Ao TSE, a campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que o vídeo não viola a legislação eleitoral, uma vez que o uso de inteligência artificial foi explicitamente informado ao público e não houve tentativa de ocultar que se tratava de uma representação digital, e não de uma gravação autêntica do ex-presidente.

Na semana passada, o ministro André Mendonça apresentou um entendimento que pode influenciar o julgamento.

Em decisão que determinou a remoção de um vídeo gerado por IA que associava Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, o magistrado destacou que, apesar do tom satírico, a semelhança com a realidade poderia confundir eleitores e causar prejuízos à campanha do senador ao retratar situações que nunca ocorreram.