Oi (OIBR3): Justiça decide manter bloqueio de créditos da Pimco

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a decisão de bloquear créditos que a Pimco (Pacific Investment Management Company) tem a receber da Oi (OIBR3) , uma derrota para a gestora.

O chamado arresto de créditos e garantias consiste no bloqueio, de forma preventiva, de bens ou valores de parte envolvida em um processo, garantindo a disponibilidade de patrimônio no caso de uma condenação.

A decisão veio da desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, que julgou um recurso apresentado pela Pimco contra decisão de fevereiro deste ano que determinou o bloqueio.

À época, a Oi, em recuperação judicial, entrou na Justiça contra os fundos representados pelas gestoras Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy Primary Investments e Ashmore Investment Advisors , seus antigos acionistas de referência, sob a alegação de abuso de poder de controle e direito.

A ação de responsabilidade corre em segredo de Justiça, ajuizada em 12 de fevereiro perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

A operadora de telecomunicações alega que os antigos acionistas teriam exercido poder de controle e/ou influência de modo abusivo, com adoção de condutas voltadas a favorecer seus próprios interesses creditórios ante o interesse social e dos demais credores.

Nesse contexto, a Oi pediu uma liminar com medidas cautelares, incluindo o arresto de créditos desses fundos estrangeiros contra a empresa e a suspensão de direitos políticos/deliberativos e prerrogativas associados aos mesmos créditos.

Somado a isso, a companhia busca declaração de que os fundos praticaram atos com abuso de poder de controle e abuso de direito, e condenação solidária ao pagamento de indenização por todos os danos causados à companhia, a serem apurados em liquidação de sentença, bem como honorários.

A Pimco contesta as alegações, afirmando que não controlava a empresa e que as decisões em questões partiram da própria administração.

A Oi, que já chegou a ser considerada a maior operadora da América Latina, na última década enfrentou duas recuperações judiciais, com a segunda iniciada em 2023. Como consequência, a empresa teve a falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro em novembro de 2025 por esvaziamento patrimonial e inviabilidade comercial.

No ano passado, a Oi chegou a ter sua falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro. No entanto, a desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara do Direito Privado do TJ-RJ, decidiu suspender os efeitos da decretação de falência, após a entrada dos bancos com recurso.

Para quitar parte das dívidas na recuperação judicial, a companhia se desfez de diversos ativos importantes como a operação de banda larga e TV por assinatura. Recentemente, a Justiça fluminense autorizou a venda da telefonia fixa da Oi por R$ 60 milhões diante do processo de falência da empresa.

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