Deputado propõe usar R$ 1 bi de acordo no TCU para digitalizar bombas de combustível

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) propõe destinar R$ 1 bilhão de um acordo bilionário em discussão no Tribunal de Contas da União ( TCU ) à digitalização das cerca de 180 mil bombas de combustível do país.

A medida permitiria que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ) monitorasse em tempo real a qualidade e o volume dos combustíveis vendidos nos postos.

Em entrevista ao JOTA , Lopes afirmou que tem discutido a proposta com a Petrobras e com a Comissão de Solução Consensual do TCU.

Os recursos seriam oriundos do litígio de R$ 22,2 bilhões sobre o campo de Tupi, que envolve a ANP e o consórcio liderado pela Petrobras.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Segundo Lopes, a medida ajudaria a combater as fraudes volumétricas e químicas no setor.

De acordo com um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essas irregularidades geram prejuízos estimados em mais de R$ 60 bilhões por ano para a economia brasileira.

O litígio do campo de Tupi Os recursos que o deputado pretende direcionar à agência reguladora provêm de um embate que se arrasta desde 2010.

A controvérsia envolve a ANP e o consórcio do bloco BM-S-11, liderado pela Petrobras, em parceria com a Shell Brasil e a Petrogal Brasil.

O impasse gira em torno da delimitação geográfica da área produtiva.

O consórcio sustenta que a região compreende dois campos petrolíferos independentes e geologicamente descontínuos, denominados Tupi e Cernambi.

Já a ANP argumenta que se trata de um único grande campo, sujeito a critérios regulatórios, operacionais e fiscais unificados.

A definição técnica tem impacto bilionário direto na incidência da Participação Especial (PE), uma compensação financeira adicional com alíquota progressiva cobrada sobre a receita líquida de campos de alta produtividade.

Se a área for considerada um campo único, a incidência da taxa é significativamente maior.

Em 2025, a União conquistou uma vitória parcial no Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), que manteve R$ 22,2 bilhões em depósitos judiciais em dinheiro sob posse do Estado.