OSX, de Eike Batista, tem aprovação da maioria dos credores para plano de recuperação judicial

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A empresa de construção naval OSX, pertencente ao empresário Eike Batista , conseguiu o apoio da maioria dos credores para aprovar seu plano de recuperação judicial . É o segundo enfrentado desde 2013, quando a companhia passou por outra medida para reestruturar cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas. Os débitos hoje ultrapassam R$ 8,2 bilhões.

O caso tramita na 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e abrange a OSX Brasil, OSX Porto do Açu e OSX Serviços Operacionais.

A informação foi compartilhada ao mercado na terça-feira (25). Na segunda (24), uma reunião foi realizada com credores da companhia —os quais incluem nomes como o BTG Pactual, o banco Santander, a Caixa Econômica Federal e o Porto do Açu, principais credores por trás da operação.

O plano foi aprovado por três tipos de credor: os quirografários, com 82,61% de aprovação, que reúnem a maior parte da dívida, as micro e pequenas empresas , com 100%, e os trabalhistas, que registraram apenas um voto contrário ao projeto de reestruturação.

A estratégia central do plano é a criação de uma UPI (Unidade Produtiva Isolada), a NewCo, que reunirá os ativos mais valiosos do grupo, como o direito de uso da área do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, equipamentos e contratos de locação vigentes. Em 2024, a área do Porto do Açu foi identificada pelo juiz que aprovou o pedido de recuperação judicial como única fonte de receita da OSX e "essencial para o fluxo de caixa".

O valor mínimo para a venda da UPI NewCo, que será utilizado para pagar os credores, foi fixado em R$ 1,2 bilhão.

O vencedor do leilão da NewCo deverá obrigatoriamente conceder um empréstimo de R$ 76 milhões ao Grupo OSX. O recurso será usado, em tese, para pagar credores trabalhistas e as demais classes.

Certos credores quirografários, ou seja, aqueles sem garantia como os bancos, poderão receber debêntures conversíveis que podem resultar na transferência de até 99% do capital social da OSX Porto do Açu.

A dívida tributária com a União, Estado e Municípios também entra na conta da OSX, e totaliza um saldo R$ 121.398.899,37.

Os credores trabalhistas são ex-funcionários ou profissionais da empresa que possuem valores a receber, seja de salários ou indenizações. Eles possuem prioridade no processo. O que passar desse valor é "rebaixado" para a Classe 3, dos credores quirografários.

É o grupo que reúne a maior parte da dívida, composto principalmente por bancos (que não têm garantias reais) e grandes fornecedores. Eles tiveram que escolher entre receber um valor pequeno rápido (1% do total), um valor maior em 30 anos (40% do total), ou usar sua dívida para tentar "comprar" a nova unidade da empresa (a UPI NewCo) através do leilão.

Já a classe 4 de credores, as microempresas e empresas de pequeno porte, têm regras parecidas com os quirografários, mas com condições um pouco melhores, como a opção de receber até R$ 54 mil integralmente ou 50% da dívida em um prazo de 30 anos.

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