Política

Decisão do STF sobre ITBI pode impactar mais de 6 mil ações em tribunais estaduais

JOTA · 27 de outubro de 2026 às 06:55

Decisão do STF sobre ITBI pode impactar mais de 6 mil ações em tribunais estaduais

Cerca de 6.050 processos sobre a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social chegaram ao segundo grau dos Tribunais de Justiça estaduais entre 2021 e 14 de outubro de 2026.

É o que estima um levantamento da Juit, plataforma de pesquisa jurídica c

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