O que acontece com Flávio Bolsonaro sem foro privilegiado?

Com a derrota no 2º turno no domingo (25/10) e o fim do mandato como senador, Flávio Bolsonaro não terá cargo eletivo pela primeira vez em 24 anos e, portanto, perderá o foro por prerrogativa de função a partir de 1º de fevereiro de 2027.

As investigações das quais é alvo, no entanto, continuarão a correr no Supremo Tribunal Federal ( STF ), explicam criminalistas ouvidos pelo JOTA .

Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em dois inquéritos no Supremo e foi intimado nesta segunda (26/10) pela Polícia Federal a entregar seus passaportes por ordem do ministro Alexandre de Moraes .

O atual entendimento do STF é de que as investigações sobre crimes ocorridos durante o mandato do parlamentar com foro ou em função dele continuam na Corte mesmo após a perda de mandato (e consequentemente do foro), explica o criminalista Renato Vieira, sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

“A pessoa pode deixar de exercer o mandato, mas se os atos tiverem conexão com o exercício do mandato, a competência perdura”, afirma ele.

Esse é o posicionamento do Supremo desde abril de 2024, quando a Corte formou maioria no julgamento do HC 232627.

O caso teve pedidos de vista e o acórdão foi publicado em meados de 2025 .

Este tem sido o entendimento vigente desde então.

De acordo com a criminalista Camila Motta Luiz de Souza, a saída do cargo, por si só, não desloca mais o processo para a primeira instância e isso vale para fim de mandato, renúncia, aposentadoria ou exoneração.

“O critério determinante passou a ser a relação entre o crime e o exercício da função pública”, explica a criminalista, que é fundadora do escritório Motta Luiz Advocacia.

Ou seja, o marco temporal relevante é o momento e a natureza do fato e não a data de instauração da investigação, explica o criminalista João Antônio Fonseca, do escritório Luna Sottili Advocacia.

“Um crime funcional praticado durante o mandato atrai a competência do Supremo mesmo que a apuração comece anos depois”, afirma Fonseca.

Ou seja: Flávio passa a estar sujeito ao primeiro grau somente em investigações novas, sobre suspeitas de crimes cometidos depois do fim do mandato ou sem relação com a função.

Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal “Quem julga é o foro competente no momento do cometimento dos fatos”, explica Renato Vieira.