Segurança jurídica é a infraestrutura invisível da confiança no Brasil

O Direito costuma ganhar protagonismo quando alguma coisa dá errado.

Um contrato é descumprido, uma relação termina em litígio, uma nova norma provoca controvérsia ou uma decisão judicial modifica o entendimento sobre determinado tema.

Essa percepção, embora comum, reduz o papel do sistema jurídico à administração de conflitos, quando sua função começa muito antes.

O Direito é um dos mecanismos pelos quais uma sociedade consegue transformar incerteza em previsibilidade e, a partir dela, construir confiança.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Essa confiança tem consequências bastante concretas.

Empresas investem porque conseguem projetar, dentro de limites razoáveis, os efeitos jurídicos de suas decisões.

Partes celebram contratos porque sabem que existem mecanismos para exigir seu cumprimento.

Empreendedores contratam, expandem operações e assumem compromissos de longo prazo porque esperam encontrar alguma estabilidade nas regras que orientaram essas escolhas.

Quando essa expectativa deixa de existir, o problema não permanece restrito aos departamentos jurídicos.

Ele interfere na disposição para assumir riscos, eleva o custo das decisões e encurta o horizonte de planejamento das organizações.

Os indicadores mostram que o Brasil ainda tem um desafio importante nesse campo.

O Rule of Law Index 2025, elaborado pelo World Justice Project , colocou o país na 78ª posição entre 143 países e jurisdições, com a 77ª colocação em Justiça Civil e a 68ª na aplicação das normas regulatórias.

A percepção também aparece entre empresários.

Em levantamento da Confederação Nacional da Indústria com 1.002 industriais das cinco regiões do país, 24% apontaram a insegurança jurídica e regulatória entre os entraves à performance dos negócios.