TJ-RJ confirma falência da Oi e restabelece decisão de primeiro grau, diz jornal

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou nesta terça-feira (25) a falência da Oi, restabelecendo a decisão de primeira instância que havia decretado a quebra da companhia.

A informação foi divulgada pelo Estadão/Broadcast, com base em fontes que acompanham o processo.

De acordo com a publicação, o entendimento foi unânime entre os três desembargadores que participaram do julgamento: a relatora Mônica Maria Costa, além de Augusto Alves Moreira Junior e Adriano Celso Guimarães.

O colegiado concluiu que a operadora não possui mais geração relevante de receitas a partir de suas atividades remanescentes e que a maior parte dos recursos obtidos pela empresa passou a vir da venda de ativos.

Leia também Ibovespa vira para alta, mesmo com queda do petróleo derrubando petroleiras O índice chega ao final da manhã perto da estabilidade, prejudicado pelas perdas das ações da Petrobras, porém com mais da metade dos demais componentes em alta Os magistrados também apontaram que houve descumprimento do plano de recuperação judicial da companhia.

Segundo o entendimento da Corte, atrasos em pagamentos e a incapacidade de sustentar as operações reforçaram a situação de insolvência da empresa.

Durante a análise do caso, os desembargadores decidiram preservar as alienações de ativos já concluídas e as garantias que já haviam sido executadas.

O colegiado também sinalizou prioridade para o pagamento de créditos trabalhistas no processo de liquidação.

O julgamento tratou dos agravos de instrumento que, no ano passado, haviam suspendido os efeitos da falência da Oi.

Em novembro, o TJ-RJ aceitou recursos apresentados por Bradesco e Itaú Unibanco, determinando a continuidade da recuperação judicial e interrompendo temporariamente o processo falimentar.

Na ocasião, os bancos sustentavam que a falência não representaria a alternativa mais eficiente para maximizar o pagamento aos credores nem para proteger os usuários ainda atendidos pelos serviços da empresa.

A decisão permitiu que a recuperação judicial prosseguisse enquanto os ativos remanescentes eram liquidados de forma organizada.

Com a retomada do julgamento nesta terça-feira, porém, os desembargadores rejeitaram os recursos e restabeleceram a decisão que decretou a quebra da companhia.

Assim, voltou a prevalecer a sentença proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.