Câmara aprova PLP dos combustíveis com novas travas para gasto público

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar que, além de trazer regras para compensar renúncia de receitas da União para amenizar impacto da alta dos preços do petróleo, acabou incorporando novos mecanismos de controle dos gastos públicos que podem gerar cerca de R$10 bilhões em economia no próximo ano.

O texto, que segue para o Senado, onde deve ser votado ainda nesta quarta-feira, incorpora temas adicionais como minerais críticos, fertilizantes, Copa do Mundo Feminina de Futebol e diferimento do IBS e da CBS sobre produtos agropecuários in natura, além de ajustar critérios para a classificação de empresas preponderantemente exportadoras.

Se aprovadas pelo Senado, as travas incluídas no texto trazem “gatilhos importantes” para conter o crescimento das despesas obrigatórias, disse uma das três fontes que explicaram as novas regras à Reuters, algo amplamente visto como uma das principais vulnerabilidades fiscais da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gatilhos Pela nova proposta, caso o relatório de receitas e despesas do governo que antecede o envio do projeto de lei orçamentária anual aponte para um déficit primário, despesas obrigatórias criadas por legislação ordinária terão seu crescimento limitado no exercício seguinte.