Nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode sair até outubro

A secretária especial adjunta da Receita Federal , Adriana Gomes Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (12/8) que o órgão tem a intenção de divulgar uma segunda versão do regulamento da CBS e do IBS até outubro.

A subsecretária, porém, admite não saber se o prazo é factível, dado que o texto ainda precisa passar por outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ( PGFN ) e a Casa Civil.

Rêgo discorreu sobre o tema durante o IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

A subsecretária ainda destacou que foram recebidas mais de 4 mil sugestões relacionadas ao regulamento dos novos tributos durante a consulta pública sobre o tema.

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 12/8.

Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF Outro ponto tratado pela subsecretária foi a harmonização entre CBS e IBS.

Segundo Rêgo, a Receita já recebeu 35 soluções de consulta sobre os novos tributos, que já foram distribuídas para os relatores.

“A partir daí nós vamos ter que mostrar para o CGIBS [Comitê Gestor do IBS], para a diretoria de tributação do CGIBS, para que ela se manifeste.

Se ela não concordar, a divergência vai para o Comitê de Harmonização”.

Criado pela Lei Complementar 227/26, o Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias terá como objetivo pacificar interpretações divergentes entre os entes em relação à CBS e ao IBS.

Rêgo afirmou não acreditar que em 2027 haverá autuações de CBS.

“Porque a fiscalização trabalha sempre com a informação prestada, cruzada, monta dossiê para poder fiscalizar”, disse.

Porém, segundo ela, uma possibilidade é que haja autuações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica com reflexo na CBS.

Outra hipótese é que o debate surja a partir de pedidos de compensação.