Exame Nacional da Magistratura tem inscrições abertas de prova obrigatória para quem quer ser juiz

Inscritos para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) se encaminham para local de prova, no DF TV Globo/Reprodução As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), prova em que os candidatos precisam ser aprovados antes de prestar concursos para cargos de juiz no país, já estão abertas.

Neste ano, o exame será realizado em 29 de novembro, em todas as capitais brasileiras.

As inscrições vão até 24 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame. ➡️ VEJA O EDITAL COMPLETO 📆 ACESSE O CRONOGRAMA COMPLETO A taxa de inscrição é de R$ 120 e deve ser paga até 25 de setembro.

Candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa.

A prova terá 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Concursos no WhatsApp Agora no g1 O edital foi regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A banca responsável pela aplicação do exame é a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A aprovação no exame é obrigatória para quem pretende participar de concursos para a magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, além do Distrito Federal e dos Territórios.

A medida foi aprovada em novembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos candidatos à magistratura, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios concursos, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ na época.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carreira no Poder Judiciário começa no cargo de juiz substituto, na primeira instância da Justiça.

O cargo é preenchido por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases.

Para concorrer, o candidato deve ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Com o ENAM, também passa a ser necessário ter sido aprovado no exame nacional.

A prova será realizada pelo menos uma vez por ano, de forma simultânea.