Por que ANPD suspendeu lives no Discord, mas multou o TikTok?

Em 12 de agosto, o Discord foi ordenado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspender o "Go Live" , função que permitia iniciar transmissões ao vivo num chat em grupo.

Nesta terça-feira (25), quem entrou na mira da agência reguladora foi a ByteDance , multada em R$ 153 milhões por falhar na proteção de dados de crianças e adolescentes no TikTok.

Mas por que as sanções aplicadas foram diferentes? Vários detalhes sobre os casos são drasticamente diferentes: no Discord, o assunto ganhou notoriedade pública após pedido da primeira-dama Janja da Silva.

No pedido, ela mencionou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida a praticar automutilação enquanto fazia uma live no aplicativo .

O Discord suspendeu o recurso de transmissão ao vivo no Brasil. (Fonte: Discord/Reprodução) No TikTok, as sanções foram consequência de infrações flagradas após investigação da ANPD .

Segundo a agência, a plataforma foi negligente na adoção de medidas eficazes para prevenir o cadastro de menores de idade e não adotava medidas para prevenir o tratamento de dados pessoais de usuários sem cadastro, entre outras violações.

A ANPD foi mais dura contra o Discord? O advogado especialista em Direito Digital, Luiz Augusto D'Urso, afirmou que as sanções aplicadas pela ANPD variam conforme a gravidade do dano .

"Quando a ANPD aplica uma sanção, ela verifica várias situações, como, por exemplo, a gravidade do dano, a reincidência, qual é a infração cometida, etc.

Então, para o TikTok, a ANPD entendeu que naquele momento o mais adequado seria a aplicação da multa, mesmo num patamar elevadíssimo", declarou o jurista.

Diferente do Discord, o TikTok foi apenas multado, mas não teve recursos suspensos. (Imagem: Roni Bintang/Getty Images) Quanto ao Discord, o entendimento da ANPD foi diferente , e possivelmente devido aos casos da plataforma cobertos pela mídia , observou D'Urso.

"Sabe-se comumente que o Discord está envolvido em uma omissão com relação a situações criminosas envolvendo crianças e adolescentes, portanto [a ANPD] optou por determinar a suspensão do Go Live", complementou.

A suspensão do "Go Live" é considerada uma medida preventiva até que a plataforma implemente as salvaguardas demandadas pela ANPD.

O Discord ainda pode ser multado posteriormente , caso sejam observadas irregularidades no processo de fiscalização – o ECA Digital prevê valores até R$ 50 milhões por infração.

Nessa segunda-feira (24), o Discord entrou com um recurso para tentar reverter a determinação do governo de suspender as transmissões ao vivo .