Dino determina anulação de emendas indicadas por presidentes de siglas

Ministro do STF diz que dirigentes sem mandato não podem interferir na destinação de recursos parlamentares; Podemos e Solidariedade não informaram à Corte sobre cotas de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , reafirmou neste domingo (23.ago.2026) a nulidade de emendas parlamentares cuja indicação tenha tido interferência de presidentes de partidos, ex-congressistas ou outras pessoas sem mandato no Congresso. Leia a íntegra da decisão (PDF – 246 kB).

A decisão foi tomada depois de suspeitas de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto , e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) tenham atuado no direcionamento de emendas. Ambos tiveram bens bloqueados em julho no âmbito das investigações.

Segundo Dino, deve ser considerado nulo qualquer ato, planilha, ofício ou solicitação que atribua a dirigentes partidários ou ex-parlamentares poder de indicar emendas. O ministro afirmou que nem mesmo a participação posterior de um deputado ou senador pode validar uma indicação feita originalmente por alguém sem competência para isso.

Dino também determinou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comuniquem aos órgãos técnicos que presidentes de partidos não têm competência para alocar emendas.

A medida é um desdobramento de investigações sobre a execução de emendas parlamentares. A apuração teve origem na Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025.

A análise do celular de Mariângela Fialek , a Tuca, então assessora da Câmara ligada ao ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), indicou aos investigadores uma possível atuação de Valdemar na destinação de recursos mesmo sem mandato.

Em julho de 2026, a Polícia Federal apontou 21 emendas, que somavam R$ 119,2 milhões, sob suspeita de influência do presidente do PL. A investigação também identificou possível atuação de Eduardo Cunha. Dino determinou o bloqueio de bens dos 2 no âmbito das apurações.

Diante das suspeitas, o ministro mandou os 21 partidos com representação no Congresso informarem ao Supremo Tribunal Federal se seus presidentes tinham cotas de emendas ou participavam da definição do destino dos recursos. Segundo Dino, as respostas recebidas convergiram para a afirmação de que essas reservas não existem.

Podemos e Solidariedade foram os únicos partidos que não responderam. Dino deu às siglas mais 5 dias úteis para prestar esclarecimentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

As manifestações dos partidos serão encaminhadas à Polícia Federal para auxiliar as investigações sobre possíveis irregularidades na execução das emendas. Dino também alertou para eventual responsabilização criminal em caso de descumprimento das determinações.