Medidas de Lula exigem remanejamento de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, diz governo

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou nesta segunda-feira (19) que as medidas anunciadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas das eleições exigem o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 .

Segundo a pasta, o valor equivale a 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.

Em nota, o ministério informou que os ajustes preservarão o teto de despesas e a meta de resultado primário — o saldo entre receitas e gastos, sem considerar os juros da dívida.

As mudanças serão encaminhadas ao Congresso assim que for designado o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA ) de 2027.

A manifestação ocorre após a divulgação de cálculos que apontam um impacto das iniciativas superior ao estimado pelo governo.

Parte das medidas anunciadas ainda não foi implementada.

Entre os anúncios está o reajuste de 15,04% no Bolsa Família , com impacto previsto de R$ 22,7 bilhões em 2027.

O Desenrola 3.0 , por sua vez, deve custar R$ 15 bilhões até 2028, dos quais R$ 5 bilhões no primeiro ano.

Já a proibição das bets por medida provisória tem renúncia de receita estimada em R$ 5,2 bilhões no próximo ano.

O pacote também inclui linhas de crédito para motoristas de aplicativos, o Pé-de-Meia para universitários, tarifa zero no transporte público e o Prospera MEI, voltado a microempreendedores.

“Todas essas ações são conduzidas com respeito à legislação fiscal e ao processo de consolidação das contas públicas”, afirmou o MPO.

A pasta também reiterou o compromisso, previsto na proposta orçamentária de 2027, de retomar os superávits primários.

Segundo o ministério, parcela significativa dos valores citados nas estimativas de impacto está relacionada às guerras em curso e à volatilidade dos combustíveis.

O governo argumenta que utiliza receitas extraordinárias geradas pela alta do petróleo para financiar medidas de proteção à população, preservando a neutralidade fiscal.