Após quase 12 anos, ação contra ex-prefeito chega ao fim com suspensão política

Com a condenação por improbidade administrativa definitiva desde maio, a Justiça de Glória de Dourados determinou que o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) seja comunicado da suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito Arceno Athas Júnior por cinco anos.

O despacho, publicado nesta terça-feira (22), dá andamento ao cumprimento das penalidades, após quase 12 anos de tramitação do processo.

A ação transitou em julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de maio, quando se encerrou a possibilidade de recurso.

Arceno foi condenado por nomear uma servidora para a chefia do Departamento de Água, com remuneração maior, embora ela continuasse trabalhando na Assistência Social e não exercesse a função para a qual havia sido designada.

A comunicação à Justiça Eleitoral também abrange a servidora Lilia Machado Ferreira, condenada por enriquecimento ilícito.

O despacho determina ainda que os réus paguem as custas processuais em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Cumpridas as providências, o processo será arquivado definitivamente.

Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação impôs ao ex-prefeito multa civil equivalente ao dobro do dano ao erário, calculado no processo em R$ 5.603,78.

Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.

Arceno comandou a Prefeitura de Glória de Dourados, a 248 quilômetros de Campo Grande, entre 2009 e 2016.

Em 2024, voltou a disputar o cargo, mas foi derrotado por Júlio Buguelo (PSD).

Cargo de chefia sem exercer a função - O Ministério Público Estadual ajuizou a ação em novembro de 2014, a partir de um inquérito aberto em 2012 para investigar nomeações para cargos comissionados na Prefeitura.

A condenação se baseou na nomeação de Lilia para a chefia do Departamento de Água, em julho de 2012.

Segundo testemunhas ouvidas no processo, ela nunca trabalhou no setor e permaneceu na Assistência Social, onde acompanhava a primeira-dama e atuava em cerimoniais.