Senado aprova projeto com incentivos para fertilizantes, com mudanças

Brasília, 11/08 - O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, por votação simbólica, uma proposta que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o projeto, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o objetivo é reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes, garantir a segurança alimentar, diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária e assegurar o suprimento estável de fertilizantes e suas matérias-primas para a atividade agropecuária.

A proposta diz que são beneficiárias do Profert as empresas que se dediquem à produção, em território nacional, de fertilizantes e suas matérias-primas, de origem sintética, mineral e orgânica, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Não poderão aderir ao programa as empresas optantes pelo Simples Nacional.Segundo o projeto, um regulamento estabelecerá a forma de habilitação e de coabilitação ao Profert, junto a requisitos mínimos para adesão ao programa, como o apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social e adoção de medidas para a compensação, mitigação ou neutralização das emissões de gases causadores do efeito estufa.O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) vai definir o porcentual de mistura obrigatória, em volume, de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no Brasil.

São estabelecidos os porcentuais de mistura obrigatória de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e de 10% até 1º de janeiro de 2037.

O Confert poderá avaliar a viabilidade da implementação progressiva dos percentuais, chegando-se ao limite de 30%.O texto previa que o Profert concederia créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 2 bilhões por ano.

No entanto, a relatora considerou a perspectiva de que os dispositivos sejam tratados mais adequadamente em projeto de lei complementar que tramita na Câmara.

Ela também excluiu uma lista de fertilizantes e matérias-primas elegíveis à apuração dos créditos fiscais, sob a mesma justificativa.