Lula sanciona o projeto de lei do Redata

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 278/2026 , que implementa o regime especial de tributação para serviços de data center, o Redata, nesta terça-feira, 15.

“O projeto torna possível a oferta desses serviços no Brasil e que o país se torne competitivo em relação ao mundo.

E isso é importante porque envolve soberania.

Hoje, cerca de 60% dos nossos dados são armazenados fora do país porque não temos oferta a preços competitivos e esse projeto resolve isso e vai gerar empregos e renda para o Brasil”, elencou Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, durante a cerimônia de assinatura da sanção presidencial, que aconteceu em Brasília.

Ceron também explicou que hoje existe um gargalo de oferta de serviços de processamento e filas para treinamento de modelos de inteligência artificial de meses.

No seu entender, o Brasil pode ser competitivo, desafogando essa fila.

“Ao expandir a oferta para o Brasil, vamos propiciar a atração de empresas que vão desenvolver soluções de inteligência artificial, que vão processar seus dados no Brasil e a gente abre uma possibilidade e uma plataforma de exportação de serviços e desenvolvimento.

Não é meramente exportação de energia e de produtos de baixo valor agregado”, continuou.

Ceron lembrou que o país vai usar suas capacidades de energia renovável, o que diferencia o Brasil, e que o país vai se transformar em uma plataforma de exportação, com potencial que pode ultrapassar US$ 100 bilhões.

“Ou seja, poderá ser mais relevante até do que a nossa pauta exportadora de soja, petróleo, ou tão importante quanto.

E para o Nordeste [o Redata] pode ser o fator decisivo para desenvolver definitivamente uma região tão importante.

Lá tem energia abundante e conectividade.

Terá uma expansão muito grande desses equipamentos nessa região, consumindo e expandindo a oferta de energia renovável no Nordeste.

É uma oportunidade única para a região e o país como um todo”, completou.