Pix: veja o que muda para quem paga boleto, recebe salário e tem transação suspeita de fraude
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (18) uma série de mudanças nas regras do Pix que terão efeitos diretos para os usuários.
Entre as novidades estão novas proteções para quem tiver uma transação marcada por suspeita de fraude, mecanismos para evitar pagamentos em duplicidade de boletos com QR Code Pix e a possibilidade de usar o Pix Automático diretamente em contas-salário.
Parte das novas regras entra em vigor imediatamente, mas as mudanças que afetam mais diretamente as pessoas físicas começam a valer em 2027.
Veja o que muda.
Suspeita de fraude poderá ser contestada Uma das principais mudanças envolve as marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base de dados administrada pelo BC que reúne, entre outras informações, registros usados pelas instituições para identificar contas e chaves Pix relacionadas a possíveis fraudes.
A partir de 1º de fevereiro de 2027, a instituição responsável por uma marcação terá de comunicar o usuário, informando a data do registro e a possibilidade de pedir sua revisão.
Bancos e instituições de pagamento também deverão disponibilizar canais para esclarecimentos e para a contestação da marcação.
Feito o pedido, a instituição terá prazo máximo de sete dias para responder.
Caso conclua, após a análise, que não existem mais elementos que justifiquem a suspeita de fraude, deverá cancelar a marcação.
As instituições também terão de manter registro dos fundamentos usados para decidir pela manutenção ou retirada do alerta.
Boleto com Pix terá proteção contra pagamento em duplicidade O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, já encontrada pelos consumidores em contas e boletos que apresentam duas opções de pagamento no mesmo documento: o tradicional código de barras e um QR Code do Pix.
As novas regras buscam impedir que a mesma cobrança seja paga pelas duas modalidades.
Se o boleto for quitado, o Pix Cobrança vinculado a ele deverá ser cancelado.
A instituição do recebedor também deverá rejeitar uma tentativa de Pix quando identificar que o boleto correspondente já foi pago.
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