Mora longe do trabalho? Projeto pode liberar uso do FGTS para comprar outro imóvel

O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) para a compra de um novo imóvel residencial pode ganhar regras mais flexíveis com o Projeto de Lei 481/2026 , em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta substitui os atuais limites territoriais administrativos por um critério de distância física, permitindo a utilização dos recursos do fundo quando o imóvel já possuído pelo trabalhador estiver localizado a mais de 50 quilômetros de sua residência ou do local onde exerce sua principal atividade profissional .

A distância deverá ser calculada com base nas vias de acesso disponíveis.

Status do projeto na Câmara De autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), o projeto busca reduzir entraves para trabalhadores que desejam se mudar para mais perto do emprego, mas hoje encontram restrições para utilizar o FGTS devido às regras territoriais em vigor.

A proposta tramita em regime de urgência, está apensada ao Projeto de Lei 462/2020 e encontra-se pronta para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de receber sanção presidencial.

O que muda nas regras do FGTS Atualmente, o trabalhador não pode utilizar recursos do FGTS para comprar um imóvel residencial se já possuir outro imóvel no mesmo município, em cidades limítrofes ou na mesma região metropolitana.

O PL 481/2026 propõe substituir esse critério administrativo por um parâmetro baseado na distância real entre os locais.

Na justificativa do projeto, Renata Abreu argumenta que as regras atuais ignoram situações em que imóveis localizados em municípios vizinhos podem estar separados por dezenas de quilômetros, dificultando a mobilidade habitacional e o acesso à moradia próxima ao local de trabalho.

“A restrição atualmente aplicada desconsidera a finalidade social do FGTS e compromete o direito fundamental à moradia”, afirma a parlamentar na justificativa da proposta.

Quem pode ser beneficiado A mudança pode beneficiar principalmente trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos diários.

Em muitos casos, o profissional possui um imóvel em município vizinho ou dentro da mesma região metropolitana, mas distante o suficiente para tornar o trajeto até o trabalho longo e custoso.

Com a nova regra, a existência desse imóvel deixaria de impedir o uso do FGTS caso a distância efetiva ultrapasse 50 quilômetros.

Como será calculada a distância O projeto determina que a distância seja medida pelas vias de acesso disponíveis, e não em linha reta.