Gilmar exalta histórico contra indenizações bilionárias a usinas sucroalcooleiras

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, citou uma reportagem de 2001 da revista eletrônica Consultor Jurídico para relembrar o seu histórico contra indenizações bilionárias cobradas da União por empresas do setor sucroalcooleiro.

Luiz Silveira/STF Gilmar Mendes lembrou sua luta contra as indenizações bilionárias Em publicação nesta sexta-feira (18/9) em seu perfil no X, o decano da corte mencionou o período em que atuou na Advocacia-Geral da União contra ações dessa natureza e procurou detalhar sua posição sobre a controvérsia.

Gilmar enumerou ainda os julgamentos nos quais votou, já como magistrado do STF, contra a liberação dos valores.

“Essa luta não é de hoje.

Barrar esses pagamentos foi uma das minhas prioridades à frente da AGU, entre 2000 e 2002, e é a mesma posição que sustento no Supremo.” A manifestação ocorreu após a imprensa divulgar que Daniel Vorcaro esteve no gabinete do ministro em abril de 2024, acompanhado de advogados do Banco Master, para tratar de uma causa de seu interesse.

A instituição financeira tinha precatórios (indenizações requeridas por meio de decisão judicial) que poderiam perder valor se o STF não validasse ações indenizatórias movidas contra a União.

O julgamento ocorreu no âmbito do ARE 1.327.995.

Na ocasião, Gilmar votou contra os interesses do Master.

“Minha posição incomodou o dono do Banco Master.

Reportagem do Globo de ontem (17/9) revelou que, em mensagem enviada ao seu advogado em março de 2024, Daniel Vorcaro escreveu: ‘Gilmar está contra mim num caso que estão usando pra ferrar todos meus precatórios’.” A discussão remonta à política de controle de preços do açúcar e do álcool adotada pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990.

Usinas passaram a buscar na Justiça indenizações por perdas que afirmam ter sofrido porque os preços teriam sido fixados abaixo dos custos de produção.

Parte dos créditos decorrentes dessas ações foi posteriormente adquirida por instituições financeiras, entre elas o Banco Master.

Segundo estimativa citada pelo decano, o impacto potencial do conjunto das indenizações pode chegar a R$ 145 bilhões.

Gilmar classificou como “absurda” a possibilidade de o contribuinte arcar com bilhões de reais nessas indenizações e afirmou que a controvérsia representa, segundo estimativas oficiais, a maior causa não tributária enfrentada pela AGU.