TRE-SP confirma inelegibilidade de Marçal, que ainda tenta registrar candidatura junto ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal (PRTB) até 2032 ao barrar um recurso especial apresentado pelo empresário contra a condenação relacionada à campanha municipal de 2024.

A decisão mantém um obstáculo importante para Marçal, mas não encerra outra disputa que corre em Brasília: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda terá de decidir se ele poderá registrar sua candidatura à presidência da República.

O presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, negou seguimento ao recurso de Marçal na sexta-feira (21).

A defesa tentava levar ao TSE questionamentos contra o acórdão que confirmou a punição por uso indevido dos meios de comunicação social.

Segundo a decisão, as alegações exigiriam novo exame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 24 do TSE.

TRE-SP mantém Pablo Marçal inelegível até 2032 A condenação está ligada ao chamado “concurso de cortes”, estratégia usada durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, em 2024.

A iniciativa estimulava apoiadores a produzir e espalhar vídeos do então candidato nas redes sociais, com previsão de premiações e outras recompensas.

Em dezembro de 2025, o TRE-SP manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal por oito anos , contados a partir da eleição de 2024.

A Corte também preservou multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.

Na ocasião, os desembargadores mantiveram a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social, mas afastaram outros pontos da sentença de primeira instância relacionados a captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico.

O Ministério Público Eleitoral também tentou recorrer dessa parte do julgamento, mas seu recurso foi barrado pelo presidente do TRE-SP.

Registro de Marçal para presidente ainda depende do TSE A derrota no TRE-SP não corresponde ao julgamento do pedido de candidatura de Marçal à presidência.

O registro tramita diretamente no TSE e será analisado em processo próprio.

O PRTB apresentou o nome de Marçal em 15 de agosto, último dia do prazo para o registro de candidaturas.