STF volta a discutir Moratória da Soja com disputa bilionária entre tradings e produtores

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem voltar a analisar nesta quarta-feira (12/8) duas ações sobre leis estaduais que levaram ao esvaziamento da Moratória da Soja.

A controvérsia volta ao plenário depois de uma tentativa frustrada de conciliação capitaneada pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF.

Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA O impasse tem como pano de fundo uma série de demandas econômicas relacionadas e que tramitam em tribunais pelo país e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No limite, o processo no Cade poderia render multas de até R$ 2 bilhões para associações que integraram a moratória e de até 20% do faturamento bruto das empresas que aderiram à iniciativa.

Na Justiça, demandas apresentadas por entidades, como a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), pleiteiam o direito à indenização argumentando que houve mais de R$ 20 bilhões em prejuízos.

As leis em julgamento, de Mato Grosso e de Rondônia, proíbem a concessão de benefícios fiscais por estados a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expansão agropecuária, como é o caso da Moratória da Soja.

Os partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede apresentaram ações contra as normas (ADIs 7774 e 7775).