Família sai de férias, ao voltar, encontra rachaduras nas paredes e descobre que escavação da obra do vizinho atingiu área próxima à fundação, proprietário exige reparo e avaliação de engenheiro

Entenda quando a família pode exigir contenção, reparos e avaliação técnica

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A família que encontra rachaduras nas paredes depois de uma escavação ao lado deve tratar o problema como possível risco estrutural, não apenas como defeito de pintura. Quando a obra atinge o solo próximo à fundação, o proprietário pode exigir avaliação técnica, medidas de segurança e reparação dos danos, desde que seja demonstrada a relação entre a intervenção e as fissuras.

O proprietário pode construir em seu terreno, mas precisa preservar a segurança dos imóveis próximos. O artigo 1.311 do Código Civil proíbe obra ou serviço capaz de provocar desmoronamento, deslocamento de terra ou comprometimento do prédio vizinho sem a execução prévia das medidas de proteção necessárias.

Escoramento, contenção do solo, controle de vibrações e análise das fundações podem ser necessários conforme a profundidade e a proximidade da escavação. Mesmo quando foram adotadas medidas preventivas, o proprietário prejudicado mantém o direito de buscar ressarcimento pelos danos efetivamente causados.

Nem toda fissura representa risco de desabamento, mas o formato, a espessura e a evolução precisam ser analisados por profissional habilitado. A família deve evitar preencher ou pintar as marcas antes da vistoria. Alguns sinais exigem atenção imediata:

O engenheiro pode comparar o padrão das rachaduras com a posição da escavação, examinar o solo, identificar recalques e verificar se houve movimentação próxima à fundação. Dependendo do caso, será necessária a participação de especialista em estruturas, fundações ou geotecnia, com emissão de relatório acompanhado do respectivo registro de responsabilidade técnica.

A avaliação deve indicar o grau de risco, as medidas emergenciais e a técnica correta de recuperação. Para permitir uma comparação consistente, o proprietário pode entregar ao profissional:

O responsável poderá ter de custear contenção, estabilização, recuperação estrutural e acabamentos quando o laudo comprovar que a escavação causou ou agravou os danos. A responsabilidade pode envolver o proprietário da obra, a construtora e outros participantes, conforme os contratos, a execução dos serviços e as conclusões técnicas. Apenas cobrir as trincas com massa não resolve eventual movimentação da fundação.

Se as rachaduras estiverem crescendo , houver estalos ou sinais de movimentação do solo, os moradores devem sair da área de risco e acionar a Defesa Civil pelo número 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193. A prefeitura também pode fiscalizar o licenciamento da obra. Uma notificação escrita deve solicitar acesso aos projetos, identificação do responsável técnico e adoção imediata das medidas de contenção indicadas.

Sem acordo, o proprietário pode buscar produção de prova técnica e medida judicial para interromper a escavação, proteger o imóvel e cobrar os reparos. Fotografias, laudo com responsabilidade técnica, orçamento e cronologia da obra serão decisivos. A prioridade é estabilizar o solo e confirmar a segurança da casa antes de discutir pintura, reboco ou indenização pelos acabamentos danificados.