Fux vai relatar ação que pede informações sobre visitas de Vorcaro e da esposa de Moraes ao Senado
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foi sorteado relator do processo que solicita acesso aos registros de entrada no Senado Federal de, entre outros, Daniel Vorcaro e Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes.
Foto: Alejandro Zambrana/STF O novo sorteio da relatoria do pedido foi realizado nesta terça-feira (22), após determinação do presidente do STF, Edson Fachin.
A redistribuição foi necessária pois o primeiro sorteado foi o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de analisar a questão.
Mendonça acusa Moraes de intimidação e pede que Fachin encerre processo Em sua declaração de impedimento, dada na segunda-feira (21), Moraes deu como base a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um juiz, desembargador ou ministro de Corte Superior de analisar um caso quando há um parente envolvido.
“Com fundamento no art.
144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito” afirmou Moraes, em sua decisão Caso chegou ao STF após o Senado supostamente negar registros de visita de Vorcaro e da esposa de Moraes O pedido chegou ao STF por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
Pedido de vista: entenda como Dino pode travar julgamento de Moraes no STF por meses A intenção dele é que o Senado forneça os eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci; de Daniel Vorcaro; do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), nas dependências da Casa Legislativa.
Moraes e Mendonça batem boca durante julgamento no STF: “Quem tem medo da Polícia Federal?” Segundo o parlamentar, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado supostamente pela alegação de envolverem “informações de caráter pessoal”.
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