Austrália aprova lei que cobra big techs por uso de notícias

Google terá que pagar taxa ou fechar acordos com veículos australianos (foto: André Fogaça/Tecnoblog) Resumo Austrália aprovou uma nova regra que cria uma taxa de 2,5% sobre a receita publicitária das plataformas que operam no país, como Meta e Google.

A taxa será aplicada às empresas com receita acima de 250 milhões de dólares australianos, mas pode ser evitada com acordos.

A nova legislação atualiza a lei pioneira de 2021 e tenta fechar a brecha que permitia evitar acordos com veículos de comunicação.

A Austrália aprovou nesta quinta-feira (20/08) uma nova regra para pressionar as big techs a remunerarem veículos de imprensa locais.

O News Bargaining Incentive (Incentivo à Negociação de Notícias, em tradução livre) cria uma taxa de 2,5% sobre a receita publicitária das plataformas no país.

A cobrança deve ser aplicada às empresas que possuem receita publicitária na Austrália acima de 250 milhões de dólares australianos, como Meta, Google, TikTok e Microsoft, mas pode ser evitada se elas fecharem acordos com veículos de imprensa australianos.

Como a taxa funciona? Resumos de IA do Google e outras ferramentas usam notícias de terceiros (imagem: reprodução/Google) Para evitar a cobrança, as big techs precisarão comprovar os investimentos e respeitar regras definidas para evitar a concentração em poucos grupos de mídia, como: Necessidade de fechar acordos com pelo menos oito organizações antes do fim do ano fiscal; Compensação de 200% sobre o passivo fiscal de empresas menores e 150% para grupos grandes; Nenhum acordo individual poderá abater mais de 25% da obrigação total da plataforma; Os contratos devem comprovar apoio à produção jornalística ou estar atrelados à disponibilização das notícias nas plataformas.

O governo australiano afirma que a medida não foi desenhada para aumentar a arrecadação do Estado, mas para estimular acordos entre plataformas e as publishers .

Os valores recolhidos pela taxa serão repassados aos veículos de comunicação.

Movimento atualiza lei pioneira Austrália definiu necessidade de acordos em 2021 (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog) A Austrália foi um dos primeiros países a criar uma legislação específica que obrigue as plataformas a negociarem com jornais.

O News Media Bargaining Code, de 2021, entendia que buscadores e redes sociais se tornaram intermediários importantes na circulação das notícias, mas não previa que as empresas pudessem retirar os conteúdos de seus serviços e deixar de negociar, saída que a Meta encontrou em 2024 , de acordo com a ABC News .

A nova legislação tenta corrigir esse ponto: a taxa agora incide sobre a receita publicitária das plataformas independentemente de elas exibirem ou não links jornalísticos.