Jurista: Ameaça contra Dino está além dos limites da liberdade de expressão

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× As ameaças de morte contra o ministro Flávio Dino, do STF, ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram crime, avaliou o professor de direito Gustavo Sampaio no UOL News , do Canal UOL.

Ao comentar o desabafo do ministro em seu perfil nas redes sociais sobre mensagens com incitação à violência, Sampaio disse que esse tipo de conteúdo tem "repercussão jurídico-penal" e precisa ser enfrentado pelo sistema de Justiça.

O desabafo do ministro Dino é uma exortação necessária, porque ele está certíssimo em todas as linhas que ele estabeleceu. Eu quero dizer o seguinte: está certo o ministro Flávio Dino na reação que ele teve, e certas passagens que você acabou de ler têm repercussão jurídico-penal, ou seja, traduzem prática de crime e estão além dos limites da liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um pilar de sustentação da democracia, do regime democrático, mas ela não autoriza ninguém a dizer coisas como a que você leu. Gustavo Sampaio

Na avaliação do jurista, há uma "fronteira muito tênue entre direito e política" no ambiente atual, o que torna inevitável que a análise jurídica também encoste no debate político, especialmente em período eleitoral.

Sampaio disse que, ao observar mensagens em redes sociais, nota diferença de "semântica" entre os militantes radicalizados de esquerda e de direita.

Ele afirmou que, quando autoridades desagradam a grupos da direita radical, aparecem "palavras de violência, com incitação ao ódio e à morte".

Quando alguma autoridade política desagrada a direita, a direita mais radical vem com palavras de violência, concitando o ódio, concitando a morte, concitando coisas como fuzilamentos, coisas de violência extrema que são inadmissíveis no Estado constitucional democrático de direito. Gustavo Sampaio

O professor também sustentou que esse tipo de ameaça não pode ser protegido pelo argumento de opinião política. Para ele, o Judiciário precisa coibir esse conteúdo, que "está além" do debate democrático.

Para Sampaio, o ponto central é separar crítica a decisões judiciais — que pode ser feita por meio de recursos — de incitação à violência contra magistrados. Ele disse lamentar o retorno de um cenário de ameaça e intimidação no debate público.

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