Passados 30 dias de ordem de Moraes, defesa de Bolsonaro diz ao STF que retomará agendamento de visitas sem cunho eleitoral

A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21) que vai retomar o agendamento de visitas "gerais" ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar por tentativa de golpe de estado.

Moraes determinou em 17 de julho a suspensão desse tipo de visitas a Bolsonaro por 30 dias.

É esse o prazo que expirou na semana passada.

Visitas permanentes das equipes médica e fisioterapêutica, além das dos advogados, estavam liberadas.

Seguem em vigor, no entanto, outras decisões do ministro, que proibiram o ex-presidente de receber a visita do filho Flávio Bolsonaro, candidato do PL à presidência da República, e outras com finalidade "político-eleitoral" até o final das Eleições 2026.

Agora no g1 “Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação e agendamento diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM, observadas as condições já estabelecidas e as demais medidas cautelares ainda vigentes”, afirmam os advogados no comunicado ao STF.

Moraes impediu Bolsonaro de ver o filho Flávio após o candidato do PL ao Palácio do Planalto divulgar um documento intitulado "Carta aos brasileiros", escrito pelo pai.

Moraes considerou que a leitura, por Flávio Bolsonaro, da carta do pai durante uma transmissão em uma rede social no dia 11 de julho desrespeitou a decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros" e que a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.

Visitas político-eleitorais A defesa de Bolsonaro já recorreu da decisão que proibiu visitas político-eleitorais e divulgação de manifestos com esse teor.

Os advogados classificaram a restrição como "genérica" e dizem que foi criada uma limitação sem respaldo constitucional ou legal.

Além disso, Moraes negou pedido da defesa para uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente.

O encontro ocorreria em 25 de julho, data em que ocorreu a convenção nacional do PL que oficializou a Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.

O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em imagem de setembro de 2025 Wilton Junior/Estadão Conteúdo