Discord recorre à ANPD contra suspensão de lives e vídeo no Brasil

O Discord entrou com recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que mantém suspensos no Brasil recursos como transmissões ao vivo, chamadas de vídeo e compartilhamento de tela.

A empresa pede a reversão da medida e sustenta que a agência não teria competência legal para determinar esse tipo de bloqueio sem uma ordem judicial.

A restrição começou a valer em 17 de agosto e atinge o Go Live e outras formas de comunicação por vídeo em tempo real.

Mensagens de texto e chamadas somente por voz continuam funcionando normalmente.

A ANPD havia determinado a suspensão em 12 de agosto, após apontar falhas nas medidas adotadas pelo Discord para prevenir violações graves contra crianças e adolescentes.

Discord diz que suspensão dependeria de decisão judicial O principal argumento da defesa é que o ECA Digital não daria à ANPD poder para suspender diretamente uma atividade da plataforma.

Segundo o Discord, a legislação permite que a autoridade administrativa aplique medidas como advertências e multas, enquanto penalidades de suspensão temporária ou proibição de atividades dependeriam do Poder Judiciário.

A empresa também questiona a forma como a decisão foi tomada.

O recurso afirma que uma medida de alcance nacional e com impacto sobre milhões de usuários não deveria ter sido determinada apenas pela Superintendência de Fiscalização, sem deliberação do Conselho Diretor da agência.

Outro ponto é a proporcionalidade.

O Discord argumenta que a suspensão afeta famílias, estudantes, comunidades e empresas que utilizam as funções de vídeo sem qualquer relação com os episódios que motivaram a fiscalização.

Plataforma também contesta dados usados pela ANPD No recurso, o Discord questiona informações consideradas pela agência antes da decisão.

A empresa afirma, por exemplo, que um servidor relacionado ao caso investigado teve 51 contas únicas durante aproximadamente duas horas, e não uma transmissão pública simultânea para mais de 200 pessoas.

A plataforma também rebate a interpretação de que seu protocolo de criptografia audiovisual, chamado DAVE, teria sido implantado para dificultar a fiscalização depois da entrada em vigor do ECA Digital.