O que falta para que a PEC pelo fim da 6×1 seja aprovada no Senado?

O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou, na quinta-feira (27), o relatório sobre a PEC pelo fim da escala 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça para que o colegiado possa votar o texto na próxima quarta-feira (2).

A data é esperada após um acordo firmado com o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA).

O texto mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, o que evita com que a pauta tenha que retornar à Casa Baixa para uma segunda votação caso seja aprovada no Senado.

Nele, mantém a regra de transição definida na Câmara.

Nos primeiros 60 dias após a aprovação da nova regra, já passa a valer os dois dias semanais de descanso e a redução imediata para 42 horas de trabalho semanal.

Nos 12 meses seguintes, a jornada de trabalho deverá ser fixada em 40h semanais.

Não haverá redução de salários e nem de pisos salariais.

A PEC proposta na Câmara previa inicialmente a redução da jornada semanal para 36 horas, com três dias de folga, mas a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na Câmara, foi responsável por enxugar a proposta.

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Caso não haja alteração do texto em nenhuma das etapas, a PEC poderá ser promulgada direto no Senado, sem a necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se forem incluídas mudanças no texto, somente as alterações votação para nova votação na Câmara.

Se aprovado, o texto será promulgado pela Casa baixa.

Votação na Câmara e entrave com Alcolumbre A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de março , por por 461 a 19 em segundo turno, o relatório da PEC pelo fim da escala 6×1.

Com a aprovação, o texto seguiu para o Senado na mesma semana e, nos meses seguintes, aguardou a o encaminhamento para a CCJ.