Créditos de ICMS sobre produtos intermediários: por que a posição do STJ deve prevalecer
O Supremo Tribunal Federal decidirá, nos próximos meses, uma controvérsia capaz de produzir impactos relevantes sobre o custo tributário da indústria brasileira.
Em discussão está a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários -insumos indispensáveis ao processo produtivo que se consomem ou se desgastam durante a fabricação sem integrar fisicamente o produto final.
A matéria teve repercussão geral reconhecida no RE 1.424.015/SC (Tema 1.465) e oferece ao STF a oportunidade de definir, de forma definitiva, os contornos do regime de não cumulatividade do imposto.
Leia mais (08/18/2026 - 04h00)
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