Aposentadoria aos 67, BCP menor e MEI pagando mais: as propostas para a Previdência

Aumentar idade mínima da aposentadoria para 67 anos, igualando para homens e mulheres, implantar um sistema de capitalização no qual metade das contribuições vai para uma conta individual do trabalhador num fundo de previdência, elevar a contribuição para microempreendedor individual (MEI) e reduzir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a 60% do salário mínimo, aumentando o valor conforme os anos de contribuição são algumas das propostas de um grupo de especialistas para reformar a Previdência Social.

Após sete anos da última reforma, implantada em 2019, especialistas no tema prepararam, durante dez meses, uma nova mudança no sistema de aposentadoria social do Brasil.

Entenda melhor: Aposentadorias do INSS: quais os tipos e como saber a qual você tem direito? Segundo o diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, Paulo Tafner, que foi coordenador técnico do estudo, a reforma de 2019 foi incompleta e, com as informações do Censo de 2022, constatou-se que o envelhecimento populacional está acontecendo mais rapidamente do que se esperava e com uma taxa de fecundidade menor: — Houve uma aceleração do gasto.

Sem uma nova reforma, vai ficar mais difícil manter o equilíbrio fiscal, o controle da despesa previdenciária, o maior gasto da União.

Alta do gasto Segundo cálculos presentes na proposta, a despesa já alcança 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e pode chegar a 17,4% do PIB se não for feita uma reforma brevemente, o que permitiria que o gasto ficasse em torno de 10% a partir de 2060.

No estudo desenvolvido pelos economistas Bernardo Schettini, Leonardo Rolim, Rogério Nagamine, Sergio Guimarães Ferreira e Tafner, há a previsão de uma mudança estrutural, além das alterações de parâmetros, como a idade mínima.

Nesse capítulo entra a capitalização, que já era prevista na última reforma, mas não foi regulamentada.

A ideia é manter 50% das contribuições no sistema atual e os outros 50% numa conta individual. — Lá na frente, o trabalhador vai receber uma parte nas regras atuais e o restante dessa conta individual.

Ele deixa de saber quanto vai receber.

Nós estamos mudando o benefício definido por contribuição definida — diz Tafner.

Contribuição patronal cai O custo de transição para o sistema de capitalização, já que parte dos recursos vai direto para a conta do trabalhador, é reduzido no início, mas alcança 2,2% do PIB em 2070.

O custo seria coberto por revisão de renúncias fiscais, royalties e focalização do abono salarial.

A proposta também reduz a contribuição patronal para 16%, limitada ao teto de contribuição da Previdência, enquanto hoje incide sobre o total da folha de pagamento.

Eles explicam que isso reduziria a pejotização, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, o que tira recursos da Previdência.