MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida foi formalizada na quinta-feira (17) e começa a produzir efeitos na folha de outubro.

Valor, data do pagamento, quem tem direito: tudo sobre o reajuste do Bolsa Família A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que questiona se há previsão orçamentária suficiente para bancar o aumento.

O pedido ainda será analisado pelo TCU.

Segundo Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não especifica a fonte de custeio nem demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ele pede que o tribunal apure possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Na avaliação do subprocurador, o Executivo teria criado novas obrigações financeiras sem previsão legal específica.

Furtado solicitou ainda que Lula e os ministros responsáveis pela medida sejam chamados a apresentar, em até 15 dias, informações sobre a dotação disponível e o impacto esperado.

O pedido inclui manifestação da Secretaria de Orçamento Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a existência de recursos para custear a mudança.

O subprocurador pede uma decisão cautelar para impedir o início dos pagamentos reajustados enquanto o TCU analisa o caso.

Ele argumenta que valores já transferidos aos beneficiários seriam de difícil recuperação caso o tribunal conclua posteriormente pela existência de irregularidades.

A proximidade das eleições também aparece na representação.

O decreto foi editado a 17 dias do primeiro turno, e Furtado afirma haver risco de uso político-eleitoral da ampliação do benefício.