O Grande Debate: Mandato de 12 anos no STF seria positivo ou negativo?

Os comentaristas da CNN José Eduardo Cardozo e Vinicius Poit debateram, na segunda-feira (17), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se “o mandato de 12 anos no STF (Supremo Tribunal Federal) seria positivo ou negativo”.

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) divulgou uma proposta de reforma do Poder Judiciário sugerindo mandato de 12 anos para ministros do STF, maior representatividade feminina e racial nas cortes e redução da competência criminal do Judiciário.

O documento foi entregue ao Supremo e será encaminhado ao Congresso Nacional.

Segundo a entidade, o objetivo da proposta é contribuir com a criação de projetos para ampliar a eficiência, a transparência e a acessibilidade do sistema de Justiça brasileiro.

O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica , afirmou que a reforma do Judiciário é uma agenda que não pode ser adiada.

Debate sobre o mandato com prazo fixo José Eduardo Cardozo, que integrou a comissão responsável pela proposta, avaliou positivamente a iniciativa.

Para ele, a ideia de que alguém é nomeado e pode permanecer indefinidamente no cargo, sob o regime da vitaliciedade, precisa ser superada.

“É necessário uma reoxigenação, uma mudança”, disse, acrescentando que cortes constitucionais europeias já adotam esse modelo .

Leia mais Transparência é remédio para desconfiança, diz presidente da OAB-SP OAB-SP propõe reforma do Judiciário com mandato fixo de 12 anos no STF Fachin diz que Justiça existe para "servir e não para ser servido" Cardozo destacou que o número exato de anos — seja 8, 10 ou 12 — pode ser debatido, mas o mais importante é avançar na direção de um mandato com prazo definido.

Ele também elogiou outras medidas contidas no relatório, como o deslocamento de competências criminais do STF para os Tribunais Regionais Federais e a exigência de que o relator ouça o advogado antes de elaborar seu voto.

“Não que essa proposta seja uma panaceia para resolver todos os problemas do nosso sistema judicial, mas é necessário avançar”, ponderou.

Sobre a sugestão de idade mínima de 50 anos para ingresso no STF, Cardozo esclareceu que não há qualquer preconceito contra a juventude na medida.

A justificativa, segundo ele, é garantir que o indicado tenha uma trajetória pública suficientemente exposta à sociedade antes de assumir o cargo, especialmente num contexto em que haveria mandato com prazo definido.

Críticas ao modelo atual e defesa da transparência Vinícius Poit também se posicionou favoravelmente à proposta, classificando como “um completo absurdo” o fato de ministros ingressarem no STF ainda jovens e permanecerem por décadas.