Justiça dá 5 dias para governo explicar situação da Rodoviária do Coxipó em Cuiabá

Segundo o MPMT, a Rodoviária de Coxipó apresenta problemas estruturais e funciona sem autorização formal.

Reprodução A Justiça deu prazo de cinco dias para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e o governo estadual informarem a situação da chamada Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá.

A decisão foi assinada na última quarta- feira (12) e ocorre após ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pede a regularização ou a suspensão das atividades do ponto de embarque e desembarque, apontado como irregular e sem autorização formal do poder público.

O g1 entrou em contato com a Ager-MT e a Sinfra, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O MPMT entrou com a ação contra a Ager-MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Segundo o órgão, o local apresenta problemas estruturais e funciona sem autorização formal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 A ação teve origem em uma denúncia apresentada pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), concessionária responsável pela administração do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá.

A empresa apontou irregularidades na operação do ponto de embarque e desembarque. 📍 O que a Justiça quer saber No prazo de cinco dias, a Ager-MT e o governo estadual deverão responder aos seguintes pontos: Funcionamento atual: informar se a estrutura conhecida como “Terminal do Coxipó” continua sendo utilizada para embarque, desembarque e comercialização de passagens.

Autorização: esclarecer se existe autorização administrativa vigente para o uso do local no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP), indicando o ato administrativo e o fundamento legal.

Empresas e linhas: informar quais empresas e linhas de transporte intermunicipal estão autorizadas a utilizar o local e em que modalidade.

Irregularidades: informar quais providências foram adotadas após as constatações dos Relatórios Técnicos nº 1543/2024 e nº 301/2026 e em cumprimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público.

Também deverão informar quais irregularidades foram corrigidas e quais ainda permanecem.

Regularização: informar se existem procedimentos administrativos em andamento para regularizar, substituir ou encerrar a utilização do ponto de embarque e desembarque, indicando a fase atual e eventual previsão de conclusão.

Impacto para passageiros: explicar quais seriam as consequências operacionais de uma eventual suspensão imediata do funcionamento do local e quais alternativas estão disponíveis para o embarque e desembarque das linhas atualmente atendidas na região do Coxipó.