MP quer explicações sobre diárias e verbas para vereadores de Dourados

O promotor de Justiça em Dourados Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro abriu uma apuração para cobrar detalhes dos vereadores sobre os valores recebidos com diárias e verbas indenizatórias para as atividades do mandato.

A presidência da Câmara já enviou informações preliminares, mas agora ele cobra os procedimentos administrativos para o pagamento de despesas na cota mensal de R$ 12 mil para manutenção de atribuições dos gabinetes.

A investigação começou em março e, no mês seguinte, o promotor cobrou informações da presidente da Casa e da Controladoria sobre normas a respeito do pagamento de verbas indenizatórias; despesas com ressarcimentos reivindicados e os documentos de comprovação dos gastos.

Também questionou se houve extinção de modalidades de ressarcimento.

Como considerou as respostas insuficientes, Pinheiro alterou o enquadramento da investigação para um procedimento preparatório e cobrou dados dos processos administrativos para o ressarcimento a cada vereador.

A Câmara tem 21 integrantes e o subsídio, remuneração que é paga sem adicionais, é de R$ 17.387,32.

A presidente, Liandra Ana Brambilla da Silva (PSDB), mandou comprovantes de empenhos de diárias no ano de 2025, apontando a data da viagem e valores pagos, e no caso da Ceap (cota para exercício de atividade parlamentar) há somente lançamento de valores sem especificar as despesas.

No caso das verbas para indenizar despesas comprovadas, a variação ficou entre cerca de R$ 47 mil e R$ 115 mil no ano, além de diárias, com maior valor de R$ 58,9 mil e o menor de R$ 20 mil.

Esses pagamentos não interferiram na verba de gabinete, que é de R$ 25 mil.

Na resposta, a presidente explicou que a Ceap serve para cobrir despesas do exercício de atividade parlamentar, como gastos com celular, aluguel para extensão dos serviços à comunidade, consultorias, serviços de internet e tecnologia e combustíveis.

As outras modalidades de pagamento aos vereadores são as diárias e suprimento de fundos.

Segundo ela, os valores não são complementação de vencimento, mas para ressarcir despesas relacionadas ao desempenho do mandato.

Liandra informou ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que a existência e o pagamento de valores seguiam regras prévias e respeitavam a legislação federal e não havia motivos para revisão ou suspensão de pagamentos.

Ela incluiu entre a documentação regras do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as hipóteses de pagamento de diárias e a comprovação.