STJ anula investigação paralela de grupo do MP que substituiu promotor natural

O trabalho de grupo especial do Ministério Público em investigações fora de sua área de atuação autorizada previamente depende da concordância do promotor natural e de deliberação do Conselho Superior do órgão, sob pena de nulidade.

Gustavo Lima/STJ Ministro Reynaldo Soares da Fonseca viu ofensa ao princípio do promotor natural Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão de trancar uma ação penal por organização criminosa, sonegação fiscal, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de Habeas Corpus.

O réu é um empresário do ramo de refrigerantes.

Inicialmente, ele foi considerado vítima do grupo criminoso em investigação sobre fatos correlatos inaugurada por promotor da comarca de São Bernardo do Campo (SP).

O empresário se tornou suspeito quando o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo passou a investigá-lo sem qualquer solicitação ou autorização formal.

Segundo a resolução que estabelece as atribuições do grupo, a atuação fora da capital paulista só poderia ocorrer por solicitação do promotor de Justiça natural, com designação do procurador-geral de Justiça.

Sem cumprir essa formalidade, o Gedec instaurou procedimento investigatório criminal (PIC), pediu medidas cautelares contra investigados, celebrou colaboração premiada com um deles e ofereceu denúncia antes de a PGJ editar portaria autorizando essa atuação.

Vítima virou réu A defesa, feita pelo advogado Matteus Macedo , traçou na tribuna do STJ uma linha do tempo.

O causídico destacou como a investigação do Gedec foi inaugurada em São Paulo, em dezembro de 2017, a pedido do procurador-geral de Justiça de São Paulo e sobre fatos ocorridos em São Bernardo.

Houve deferimento de medidas cautelares contra o empresário ao longo de 2018.

Em 2019, ele foi citado em delação premiada de outro investigado.

Em julho de 2020, foi oferecida a denúncia, e só nove dias depois saiu a portaria designando o GEDEC para atuar no procedimento.

“O Gedec abriu investigação própria, paralela, sobre os mesmos fatos e com linha acusatória invertida, e a conduziu sozinho até a denúncia.