Juiz valida exclusão de motorista de aplicativo que cobrava por fora

A 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC) negou o pedido de um motorista de aplicativo que pretendia retomar o vínculo com a empresa para a qual trabalhava, depois de ter a conta desativada permanentemente por denúncias de usuários sobre viagens feitas ‘por fora’.

Magnific Motorista alegou falta de justificativa e pediu reativação da conta e indenizações O profissional alegou que o desligamento ocorreu de forma unilateral, sem aviso prévio e sem indicação concreta do motivo, e buscou a reativação do cadastro e indenização pelos prejuízos que afirmou ter sofrido.

Na ação, pediu a reativação definitiva da conta, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além de R$ 8,1 mil por danos morais e R$ 96 mil por lucros cessantes , correspondentes, segundo ele, a 12 meses de trabalho que deixou de realizar.

O valor da causa foi fixado em R$ 104,1 mil O autor afirmou que, ao procurar a empresa depois do desligamento, recebeu apenas respostas automáticas e genéricas.

A plataforma, por sua vez, informou que a medida ocorreu em razão de denúncias de usuários de que o motorista solicitava o cancelamento de viagens para realizá-las por fora do aplicativo, mediante cobrança de valores adicionais.

A ré também sustentou que o profissional foi informado sobre o motivo e teve acesso a procedimento de revisão administrativa.

Suspensão legítima A desativação foi mantida pela decisão judicial.

Para o juiz João Manoel Fernandes Ranthum, a provas apresentadas — inclusive o próprio documento juntado pelo profissional — demonstraram que houve informação sobre o motivo do desligamento e oportunidade de manifestação A análise considerou ainda três registros internos de atendimento, com relatos de usuários sobre pedidos de valores adicionais e realização ou tentativa de realização de viagens por fora da plataforma.

Um deles mencionava uma cobrança adicional de R$ 30.

Também foram consideradas as taxas de 16% de cancelamento e 13% de aceitação registradas no perfil do motorista.

Com base nesse conjunto de provas e em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado considerou legítima a suspensão diante de conduta capaz de comprometer a segurança dos usuários, desde que assegurada a possibilidade de revisão, como ocorreu no caso.

Danos afastados Com isso, o juiz afastou a irregularidade da desativação e os pedidos de reativação e indenização.

Sobre os R$ 96 mil de lucros cessantes, considerou que o cálculo utilizava valores brutos, sem descontar despesas como combustível, manutenção, depreciação, seguro e tributos.

Além disso, observou que não havia prova de que o motorista estivesse impedido de trabalhar em outras plataformas.